Por Alexandre Ciconello
Fonte: www.inesc.org.br
Na manhã do dia 06 de maio, organizações da sociedade civil e movimentos sociais fizeram propostas sobre a Reforma Política em Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados. O Inesc faz parte da Plataforma por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa, que reúne diversos movimentos sociais e organizações da sociedade. Segundo o presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, que presidiu a sessão, "essa é a primeira Comissão Geral organizada em 2009 e o seu objetivo é trazer a sociedade civil para dentro da Câmara dos Deputados e ouvir a opinião dos diversos segmentos sociais sobre a Reforma Política. Além de legislar, a Câmara deve preparar uma legislação adequada e para isso é preciso ouvir para além dos partidos, a própria sociedade".
A Comissão Geral foi proposta pela coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina, e garantiu manifestações no plenário da Câmara dos Deputados de diversos movimentos sociais e organizações como a ABONG, INESC, Articulação de Mulheres Brasileiras, OAB, CFEMEA e Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
A Frente foi criada em março de 2007 para atender a uma demanda de movimentos e organizações da sociedade civil. Segundo a Deputada Erundina, "a Frente Parlamentar visa a radicalização da democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão. Defende uma reforma que amplie a participação política de segmentos historicamente excluídos do exercício do poder".
Os dois principais pontos ressaltados pelos movimentos sociais durante a sessão foram a importância da aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e da lista fechada para eleições proporcionais.
Segundo Guacira de Oliveira, representante do CFEMEA e da ABONG, "a reforma política deve ser uma reforma do sistema político e não apenas uma reforma eleitoral. Atualmente o espaço de representação política é um espaço ocupado somente por homens brancos, fazendo com que o sistema político mantenha privilégios de gênero, raça e classe. Temos que enfrentar o poder patriarcal. Defendemos a lista fechada com alternância de sexo".
O governo federal foi representado pelo Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Para ele, a posição do governo não é de conduzir o processo, contudo "temos uma posição clara sobre o tema da reforma política que se expressa em dois pontos centrais do projeto de lei apresentado pelo executivo ao Congresso: a adoção de lista fechada e do financiamento público de campanhas" Abramovay defendeu que atualmente o sistema eleitoral engana o eleitor, sendo que o eleitor não sabe ao votar em que ele está realmente elegendo. O eleitor vota em um candidato e não em um partido. Há pouca disputa no campo das idéias. A lista fechada dá maior transparência ao processo eleitoral. O partido que colocar na lista alguém que não tenha respaldo popular vai sofrer conseqüências. Por último, um outro ponto favorável na lista é a possibilidade de incluir cota para as mulheres.
A aprovação da lista fechada e do financiamento público exclusivo das campanhas também foi defendido por Antônio Queiroz do DIAP, por Eliana Magalhães do INESC, por Kaká da Articulação de Mulheres Brasileiras e Natália Mori do CFEMEA. Segundo Queiroz, o financiamento privado das campanhas cria uma serie de inconvenientes, não garantindo isonomia entre partidos e candidatos e possibilitando uma enorme influência do poder econômico nas eleições e no mandato dos políticos. O financiamento público exclusivo garantiria que os candidatos concentrassem suas energias nas idéias e no programa do partido e garantiria um maior equilíbrio entre os concorrentes.
Tendo em vista a precária representação das mulheres no Parlamento Nacional, a adoção de lista fechada preordenada por sexo e o financiamento público exclusivo de campanhas é uma das principais pautas do movimento feminista na reforma política. Para Kaká da AMB, o financiamento público é um ferramenta fundamental para combater a mercantilização da política brasileira e a relação personalista entre os políticos e as grandes empresas.
Outro importante tema levantado foi a necessidade de recuperação da vocação pública da representação política. Segundo Eliana Magalhães do INESC, os mandatos parlamentares não podem servir a interesses individuais. Os parlamentares devem representar interesses públicos e serem sensíveis as demandas dos movimentos sociais. Além disso, deve-se garantir uma transparência total de todos os recursos e gastos efetuados pelos políticos afim de que a sociedade possa exercer o controle social.
Por último, foi ressaltada a sub-representação política da população negra e indígena no Parlamento e nos espaços de poder. Isso ocasiona um grave problema democrático, sendo que decisões são tomadas sem que haja a participação das populações afetadas. Segundo Carlos Moura, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, "os povos indígenas estão ao relento reivindicando participação política. A população negra não esta nessa casa. O Projeto de cotas e do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial encontra-se em debate no Congresso onde a representatividade da população negra é muito pequena. Por isso, é importante a aprovação de lista que garanta representação da população negra e indígena".